EXPANSÃO Sim Brasil

OBJETO: O presente instrumento regula a parceria entre a Sim Brasil NACIONAL e o GERENTE REGIONAL para a exploração comercial da plataforma em território delimitado.

DEVERES DO GERENTE: O Gerente compromete-se a atuar como o guardião da marca em sua cidade, sendo suas obrigações principais:
• Recrutamento Ativo: Realizar ações semanais para cadastrar novos motoristas de elite, visando o crescimento constante da frota regional.
• Suporte Regional: Atuar como primeiro nível de suporte técnico e operacional para os motoristas de sua jurisdição, humanizando o atendimento.
• Auditoria de Qualidade: Monitorar a conduta dos motoristas e passageiros locais, reportando comportamentos que firam a ética da plataforma.
• Representação de Marca: Zelar pela imagem da Sim Brasil, evitando postagens ou condutas públicas que possam manchar a reputação do ecossistema.

REMUNERAÇÃO: O Gerente fará jus a 15% (quinze por cento) do valor líquido da taxa de intermediação cobrada dos motoristas novos em sua praça. Para motoristas pré-existentes (base legada), a taxa será de 5% (cinco por cento).

VIGÊNCIA: O presente contrato possui validade mínima de 3 (três) meses a contar da data de ativação, podendo ser renovado automaticamente.

RESCISÃO E DESCREDENCIAMENTO: A Sim Brasil reserva-se o direito de rescindir este contrato unilateralmente e retirar o acesso à Torre de Controle nos seguintes casos:
• Baixa Produtividade: Inexistência de crescimento na base de motoristas ou volume de corridas estagnado por mais de 30 dias sem justificativa.
• Má Conduta Ética: Cobrança de valores extras dos motoristas "por fora" da plataforma ou tentativa de desvio de usuários para sistemas concorrentes.
• Abuso de Autoridade: Utilização do poder de gerente para favorecer ou prejudicar motoristas específicos de forma injustificada.
• Inatividade no Suporte: Acúmulo de chamados regionais não respondidos por mais de 48 horas úteis.

AUTONOMIA: O Gerente declara-se empreendedor independente, sem qualquer vínculo empregatício, subordinação ou exclusividade com a Sim Brasil.

O Gerente compromete-se a manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação técnica, comercial ou estratégica da Sim Brasil.

PROPRIEDADE INTELECTUAL: Fica terminantemente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa ou desenvolvimento de software concorrente direto que utilize a lógica de negócio da Sim Brasil por um período de 24 meses após o encerramento da parceria.

MULTA: O descumprimento deste termo sujeitará o infrator a multas contratuais e sanções penais previstas na Lei de Software e Lei de Propriedade Industrial.